Jurisprudência STF 1444263 de 03 de Setembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1444263 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
19/08/2024
Data de publicação
03/09/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-09-2024 PUBLIC 03-09-2024
Partes
AGTE.(S) : CONEXIS BRASIL DIGITAL ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO INTDO.(A/S) : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASÍLIO ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER INTDO.(A/S) : MARIA INES BOCUSSI ADV.(A/S) : FABIO DAVI BORTOLI
Ementa
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMICUS CURIAE. PEDIDO DE INGRESSO. INDEFERIMENTO. IRRECORRIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo é firme no sentido da irrecorribilidade de decisão que indefere pedido de ingresso de amicus curiae. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (INDEFERIMENTO, INGRESSO, AMICUS CURIAE, DECISÃO IRRECORRÍVEL) ADI 6399 AgR-segundo (TP), RE 1412662 AgR-segundo (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 15/10/2024, MJC.