Jurisprudência STF 1435868 de 02 de Maio de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1435868 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
29/04/2024
Data de publicação
02/05/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-04-2024 PUBLIC 02-05-2024
Partes
AGTE.(S) : MATHEUS HELENO DO CARMO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : TARCISIO VIEIRA GONCALVES ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE PAIVA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TRES PONTAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. FISIOTERAPEUTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS. ADEQUAÇÃO À NORMA NACIONAL POSTERIOR AO EDITAL. DECESSO REMUNERATÓRIO. DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DO PARCIAL PROVIMENTO. ANÁLISE PELO JUÍZO EXEQUENDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00015 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008856 ANO-1994 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO, FORMA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO) RE 563965 RG (TP). (REMUNERAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO) ARE 1290281 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (REMUNERAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO) RE 1292035 AgR, ARE 1401642 ED. Número de páginas: 9. Análise: 21/06/2024, AMS.