Jurisprudência STF 1433353 de 16 de Junho de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1433353 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
13/06/2023
Data de publicação
16/06/2023
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-06-2023 PUBLIC 16-06-2023
Partes
AGTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : SERGIO MOREIRA PAYÃO CRUZ ADV.(A/S) : CARLOS JOSE DE BRITO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR REFORMADO E ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO EM ACADEMIA DE POLÍCIA. CUMULAÇÃO LÍCITA. PROVENTOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS ISOLADAMENTE PARA INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL: TEMAS 377 E 384 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.6.2023 a 12.6.2023.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00011 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DESNECESSIDADE, INTIMAÇÃO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (ACUMULAÇÃO DE CARGOS, TETO REMUNERATÓRIO, APLICAÇÃO) RE 612975 (TP), Rcl 45774 AgR (1ªT), ARE 1317430 AgR (1ªT), ARE 1325925 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (ACUMULAÇÃO DE CARGOS, SEPARAÇÃO, CARGO, FINALIDADE, APLICAÇÃO, REGRA, TETO REMUNERATÓRIO) ARE 1387037, ARE 1389794, ARE 1391040, ARE 1410852, RE 1417920, RE 1417607, ARE 1419170. Número de páginas: 11. Análise: 21/07/2023, BMP.