Jurisprudência STF 1411206 de 08 de Fevereiro de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1411206 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
07/02/2023
Data de publicação
08/02/2023
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-02-2023 PUBLIC 08-02-2023
Partes
AGTE.(S) : OLSON DOS SANTOS PARDO ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR FORA DE SERVIÇO CONTRA MILITAR FORA DE SERVIÇO E POR MOTIVOS PESSOAIS. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.12.2022 a 6.2.2023.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00125 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000287 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇAO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) RE 1362561 AgR (1ªT). (MILITAR, CRIME CONTRA MILITAR, FORA, ESTABELECIMENTO MILITAR, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM) RHC 111025 (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MILITAR, CRIME CONTRA MILITAR, FORA, ESTABELECIMENTO MILITAR, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM) RE 1268027, RE 1290677, RE 1293459, RE 1297912, RE 1348736. Número de páginas: 8. Análise: 27/02/2023, MJC.