Jurisprudência STF 1401048 de 26 de Julho de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1401048 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ANDRÉ MENDONÇA
Data de julgamento
17/06/2024
Data de publicação
26/07/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-07-2024 PUBLIC 26-07-2024
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MURICI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MURICI ADV.(A/S) : HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS
Ementa
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPLETUDE DO EXAME DA MATÉRIA VEICULADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A SER ENFRENTADA. 1. Inexistindo controvérsia a ser apreciada, porquanto a matéria objeto da demanda foi integralmente decidida, nada há a reparar no acórdão agravado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.6.2024 a 14.6.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (FUNDEB, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA) ADPF 528 (TP). Número de páginas: 6. Análise: 26/08/2024, BMP.