Jurisprudência STF 1382784 de 23 de Agosto de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1382784 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/08/2022
Data de publicação
23/08/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 22-08-2022 PUBLIC 23-08-2022
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : MIRIAN DA CUNHA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. INCAPACIDADE FINANCEIRA. TRATAMENTO DE MELANOMA MALIGNO INVASIVO DE PELE COMPROVADO EM LAUDO MÉDICO. ALTA COMPLEXIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS: NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.8.2022 a 19.8.2022.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO, TRATAMENTO MÉDICO) RE 855178 RG (TP). (INCLUSÃO, UNIÃO FEDERAL, POLO PASSIVO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO) RE 1338906 AgR (1ªT), Rcl 49890 (1ªT), Rcl 50715 AgR (1ªT), RE 1346224 AgR (1ªT), ARE 1373908 AgR (2ªT), RE 1381234 AgR (1ªT), RE 1377996 AgR (1ªT). _ O RE 1382784 AgR foi objeto de embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Número de páginas: 16. Análise: 08/09/2022, ISM.