Jurisprudência STF 1380136 de 01 de Julho de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1380136 AgR-EDv-AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
DIAS TOFFOLI
Data de julgamento
24/06/2024
Data de publicação
01/07/2024
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-06-2024 PUBLIC 01-07-2024
Partes
EMBTE.(S) : CESP - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ADV.(A/S) : COIMBRA, CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (3614 MG OAB) EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADV.(A/S) : BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
Ementa
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Após os votos dos Ministros Dias Toffoli (Relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que rejeitavam os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024. Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 14.6.2024 a 21.6.2024.
Indexação
- AFASTAMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES (CAPITAL), BOLSA DE VALORES, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO. - VOTO VENCIDO, MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO: RECONHECIMENTO, ADERÊNCIA ESTRITA, MATÉRIA, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, DISCUSSÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AFETAÇÃO, BEM, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, FORMAÇÃO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA. NECESSIDADE, SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, JULGAMENTO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00006 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00003 INC-00001 LDUP-1941 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES (CAPITAL), BOLSA DE VALORES) RE 600867 (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, IPTU, AFETAÇÃO, BEM, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO) RE 1479602 RG (TP). (SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL) AI 764975 AgR-segundo-EDv (TP). - Decisão monocrática citada: (SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1412422. - Veja RE 600867 (Tema 508 de RG) e RE 1479602 (Tema 1297 de RG) do STF. Número de páginas: 20. Análise: 13/08/2024, JSF.