Jurisprudência STF 1379336 de 24 de Junho de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1379336 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
21/06/2022
Data de publicação
24/06/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2022 PUBLIC 24-06-2022
Partes
AGTE.(S) : JOHNY DIAS DEFENSOR ADV.(A/S) : EURO BENTO MACIEL FILHO ADV.(A/S) : GABRIEL HUBERMAN TYLES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO: MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.6.2022 a 20.6.2022.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00117 INC-00004 CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, INTERRUPÇÃO, PRAZO PRESCRICIONAL, PRETENSÃO PUNITIVA) HC 176473 (TP), RE 1277433 ED-AgR (2ªT), HC 195171 AgR (2ªT), HC 200748 AgR (1ªT). (PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PRECLUSÃO) ARE 1210898 ED (1ªT), ARE 1048461 AgR-ED (1ªT), ARE 1194258 AgR-segundo-ED (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 09/08/2022, MAF.