Jurisprudência STF 1366745 de 30 de Marco de 2022

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1366745 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

28/03/2022

Data de publicação

30/03/2022

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 29-03-2022 PUBLIC 30-03-2022

Partes

AGTE.(S) : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RAFAEL DA SILVA FARIA ADV.(A/S) : GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : DANIELLE GOMES NUNES DA MOTTA ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS ADV.(A/S) : CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR AGDO.(A/S) : GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: SÚMULA N. 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000281 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (SÚMULA 281/STF) ARE 730482 AgR (1ªT), ARE 999927 AgR-EDv-AgR (TP), ARE 1135947 AgR (2ªT), ARE 1182194 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 04/07/2022, ABO.