Jurisprudência STF 1363074 de 25 de Agosto de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1363074 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
22/08/2022
Data de publicação
25/08/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2022 PUBLIC 25-08-2022
Partes
AGTE.(S) : CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO ADV.(A/S) : JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA ADV.(A/S) : RAFAEL OLIVEIRA FEITOSA DE ALBUQUERQUE ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADV.(A/S) : PEDRO CORREA CANELLAS ADV.(A/S) : KARINA DE PAULA KUFA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Prestação de contas. Rejeição. Inelegibilidade. 4. Registro de candidatura. Indeferimento. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 279 do STF. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.8.2022 a 19.8.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LCP-000064 ANO-1990 ART-00001 INC-00001 LET-G LEI COMPLEMENTAR LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN RES-000004 ANO-2020 RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, RJ
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CAMPANHA ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FATO, PROVA) ARE 1380495 AgR (1ªT). (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FATO, PROVA) ARE 1340156 ED-AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 31/08/2022, MJC.