Jurisprudência STF 1358223 de 01 de Junho de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1358223 AgR-segundo-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
30/05/2022
Data de publicação
01/06/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 31-05-2022 PUBLIC 01-06-2022
Partes
EMBTE.(S) : ESTADO DO PIAUI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ADV.(A/S) : MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES EMBDO.(A/S) : NATALIA SENA DOS PRAZERES ADV.(A/S) : CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO UNÂMINE DA PRIMEIRA TURMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (IMPROCEDÊNCIA, AGRAVO REGIMENTAL, APLICAÇÃO DE MULTA) ARE 1219014 AgR-ED (2ªT), ARE 1320678 ED-AgR-ED (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) RE 1254242 AgR-ED (2ªT), ARE 1249338 AgR-segundo-ED (2ªT). - Decisão monocrática citada: (IMPROCEDÊNCIA, AGRAVO REGIMENTAL, APLICAÇÃO DE MULTA) Rcl 45434 ED-segundos. Número de páginas: 8. Análise: 26/07/2022, MJC.