Jurisprudência STF 1356800 de 10 de Marco de 2022

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1356800 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

09/03/2022

Data de publicação

10/03/2022

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2022 PUBLIC 10-03-2022

Partes

AGTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA NO RIO GRANDE DO SUL - PSDB/RS ADV.(A/S) : CAETANO CUERVO LO PUMO ADV.(A/S) : EVERSON ALVES DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUANA ANGELICA DA ROSA NUNES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. DIRETÓRIO ESTADUAL: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARTIDO POLÍTICO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1204883 AgR (1ªT), ARE 1249954 AgR (2ªT), ARE 1351966 AgR (1ªT), ARE 1347523 AgR (2ªT). (RE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 921394 AgR (2ªT), RE 1204883 AgR (1ªT). (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, DECISÃO DEFINITIVA, IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO, STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RE 160432 (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 10/06/2022, ABO.