Jurisprudência STF 1356730 de 10 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1356730 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
09/03/2022
Data de publicação
10/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2022 PUBLIC 10-03-2022
Partes
AGTE.(S) : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADV.(A/S) : LUIS FELIPE FREIRE LISBOA ADV.(A/S) : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA ADV.(A/S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADV.(A/S) : MATHEUS PINTO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : THIAGO RAVELL SANTOS ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES ADV.(A/S) : FREDERICO JOSE FERREIRA ADV.(A/S) : PHILIP FLETCHER CHAGAS AGDO.(A/S) : EDILSON DOS SANTOS SOUZA ADV.(A/S) : KLEYDSON GARCIA FEITOSA ADV.(A/S) : GABRIEL DE FREITAS DA SILVA ADV.(A/S) : MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 895). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (NECESSIDADE, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MOMENTO ANTERIOR, PROPOSITURA, AÇÃO DE COBRANÇA, SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS (DPVAT), PODER JUDICIÁRIO) RE 631240 (TP). (RE, OFENSA, PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1308952 AgR (1ªT), ARE 1289882 AgR (1ªT), RE 956302 RG (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RE, OFENSA, PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1117134, RE 1263624, ARE 1305659, ARE 1266695. Número de páginas: 10. Análise: 10/06/2022, ABO.