Jurisprudência STF 1356144 de 07 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1356144 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
02/03/2022
Data de publicação
07/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2022 PUBLIC 07-03-2022
Partes
AGTE.(S) : JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO ADV.(A/S) : JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO AGDO.(A/S) : BRUNO ALVARENGA SILVA LOREDO ADV.(A/S) : IZAILDO FEITOSA FELTRINI AGDO.(A/S) : INSTITUTO DA FACE E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA ADV.(A/S) : IZAILDO FEITOSA FELTRINI AGDO.(A/S) : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADV.(A/S) : VITOR CARVALHO LOPES
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. DIREITO DE ACESSO PELAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA AL. B DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA, PRINCÍPIO, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, OBTENÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1045240 AgR (1ªT), ARE 970707 AgR-ED (1ªT), ARE 1318239 AgR (1ªT). (RE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, PLENÁRIO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL) ARE 914306 AgR (1ªT), RE 1125650 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 02/06/2022, BPC.