Jurisprudência STF 1355549 de 17 de Fevereiro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1355549 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
14/02/2022
Data de publicação
17/02/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 16-02-2022 PUBLIC 17-02-2022
Partes
AGTE.(S) : LOURENCO DE LIMA NETO ADV.(A/S) : THAIS TAKAHASHI AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA. CRITÉRIOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.2.2022 a 11.2.2022.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000103 ANO-2019 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-013876 ANO-2019 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RES-000603 ANO-2019 RESOLUÇÃO LEG-FED PRT-001351 ANO-2019 PORTARIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 663637 AgR-QO (TP), ARE 924553 AgR (2ªT), ARE 1042719 AgR (TP). (RE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1141059 AgR (1ªT), RE 1169266 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, COMPETÊNCIA DELEGADA) ARE 1353619, ARE 1353615, ARE 1358513, ARE 1358522, ARE 1358520, ARE 1359336, ARE 1360230, ARE 1358514. Número de páginas: 10. Análise: 09/05/2022, MAF.