Jurisprudência STF 1353204 de 08 de Agosto de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1353204 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
13/06/2022
Data de publicação
08/08/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 05-08-2022 PUBLIC 08-08-2022
Partes
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. TAXA SELIC: TEMA 1.062 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Relatora, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.3.2022 a 18.3.2022. Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.6.2022 a 10.6.2022.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01030 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO) ARE 1216078 RG (TP). (LIMITAÇÃO, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA SELIC) ARE 1137271 AgR (2ªT), ARE 1275617 AgR (1ªT). (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO) RE 1346152 RG (TP). Número de páginas: 11. Análise: 26/08/2022, ISM.