Jurisprudência STF 1347601 de 17 de Fevereiro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1347601 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
14/02/2022
Data de publicação
17/02/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 16-02-2022 PUBLIC 17-02-2022
Partes
AGTE.(S) : WELLINGTON RODRIGO MOREIRA ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INAPTIDÃO DE CANDIDATO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME: TEMA 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.2.2022 a 11.2.2022.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, CLÁUSULA EDITALÍCIA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 953762 AgR (1ªT), ARE 1008610 AgR (2ªT), ARE 1110905 AgR (2ªT), RE 1146891 AgR (1ªT), ARE 1203262 AgR (1ªT), ARE 1243785 AgR (TP), RE 1306020 AgR (2ªT). (CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA, PREVISÃO, EDITAL) RE 560900 (TP). - Veja RE 560900 do STF. Número de páginas: 14. Análise: 24/05/2022, MAF.