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Jurisprudência STF 1347601 de 17 de Fevereiro de 2022

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1347601 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

14/02/2022

Data de publicação

17/02/2022

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 16-02-2022 PUBLIC 17-02-2022

Partes

AGTE.(S) : WELLINGTON RODRIGO MOREIRA ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INAPTIDÃO DE CANDIDATO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME: TEMA 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.2.2022 a 11.2.2022.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, CLÁUSULA EDITALÍCIA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 953762 AgR (1ªT), ARE 1008610 AgR (2ªT), ARE 1110905 AgR (2ªT), RE 1146891 AgR (1ªT), ARE 1203262 AgR (1ªT), ARE 1243785 AgR (TP), RE 1306020 AgR (2ªT). (CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA, PREVISÃO, EDITAL) RE 560900 (TP). - Veja RE 560900 do STF. Número de páginas: 14. Análise: 24/05/2022, MAF.