Jurisprudência STF 1347458 de 17 de Outubro de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1347458 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
09/10/2023
Data de publicação
17/10/2023
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2023 PUBLIC 17-10-2023
Partes
AGTE.(S) : ALZIRO FERNANDES VALEJO DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTDO.(A/S) : JOEL SALOMAO FADLALAH ADV.(A/S) : GILMAR LOZER PIMENTEL INTDO.(A/S) : MEROIZA FERREIRA ADV.(A/S) : HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA INTDO.(A/S) : CARLOS DORSCH ADV.(A/S) : ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES ADV.(A/S) : CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : HELIA MINASSA BATISTA PROC.(A/S)(ES) : CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.9.2023 a 6.10.2023.
Indexação
- IRREGULARIDADE, INTIMAÇÃO PESSOAL, DEFENSOR PÚBLICO.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2023, AMS.