Jurisprudência STF 1346489 de 25 de Abril de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1346489 ED
Classe processual
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
28/03/2022
Data de publicação
25/04/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 22-04-2022 PUBLIC 25-04-2022
Partes
EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS - SINDICAIXA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ADV.(A/S) : LUIS ALFREDO COSTA ADV.(A/S) : LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN ADV.(A/S) : ANDRE ANDRADE DE ARAUJO
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DAS PECHAS APONTADAS. 1. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST CES ANO-1989 ART-00035 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RS
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA) RE 1253682 AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 27/06/2022, MAF.