Jurisprudência STF 1345539 de 03 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1345539 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
25/10/2021
Data de publicação
03/11/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 28-10-2021 PUBLIC 03-11-2021
Partes
AGTE.(S) : M.D.S.O. ADV.(A/S) : VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA ADV.(A/S) : IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS ADV.(A/S) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI ADV.(A/S) : MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA ADV.(A/S) : STEPHANIE PASSOS GUIMARAES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : J.A.D. ADV.(A/S) : RAFAEL GOMES DOS SANTOS INTDO.(A/S) : A.D.S. ADV.(A/S) : LAERCIO NATAL SPARAPANI INTDO.(A/S) : R.S.S.O. INTDO.(A/S) : L.S.S.O. ADV.(A/S) : VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA ADV.(A/S) : CAROLINA REZENDE MORAES ADV.(A/S) : CARLOS SIMAO NIMER ADV.(A/S) : SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Tema 660 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.10.2021 a 22.10.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01030 INC-00001 LET-A CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 3. Análise: 30/11/2021, AMS.