Jurisprudência STF 1345098 de 08 de Fevereiro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1345098
Classe processual
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
04/11/2021
Data de publicação
08/02/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2022 PUBLIC 08-02-2022
Partes
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO.(A/S) : MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. 1. É inadmissível recurso extraordinário no qual não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário, sem incidência de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.10.2021 a 3.11.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-00932 INC-00003 ART-01035 PAR-00001 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, REPERCUSSÃO GERAL, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE) ARE 1121676 AgR (2ªT), ARE 786878 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (AGRAVO, REPERCUSSÃO GERAL, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE) ARE 1165032, ARE 1284971, ARE 1284516, ARE 1288654. Número de páginas: 7. Análise: 12/05/2022, LPC.