Jurisprudência STF 1344997 de 11 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1344997 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
04/11/2021
Data de publicação
11/11/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10-11-2021 PUBLIC 11-11-2021
Partes
AGTE.(S) : GURENA REPRESENTACOES LTDA - ME ADV.(A/S) : ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ARAGUAINA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA INTDO.(A/S) : ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO ADV.(A/S) : ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. LEI ORDINÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.10.2021 a 3.11.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, EDIÇÃO, LEI FORMAL, INSTITUIÇÃO, IPTU, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1125205 AgR (1ªT), ARE 1115204 AgR (1ªT), ARE 1229272 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL) Rcl 46317 ED. Número de páginas: 8. Análise: 22/04/2022, PBF.