Jurisprudência STF 1341716 de 02 de Junho de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1341716 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
30/05/2022
Data de publicação
02/06/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 01-06-2022 PUBLIC 02-06-2022
Partes
EMBTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADV.(A/S) : FABIO GUSMAN ADV.(A/S) : RENATA LIMA GONCALVES ADV.(A/S) : RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA EMBDO.(A/S) : BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ADV.(A/S) : FABIO SAMMARCO ANTUNES
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reintegração de posse. Direito de greve. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUV-000023 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FATO, PROVA) ARE 1322826 AgR (TP), ARE 1244097 AgR. (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, AÇÃO POSSESSÓRIA, DIREITO DE GREVE) ADI 3395 MC (TP), ARE 889802 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 27/07/2022, MJC.