Jurisprudência STF 1340916 de 15 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1340916 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
11/10/2021
Data de publicação
15/10/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 14-10-2021 PUBLIC 15-10-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : HUMBERTO DOS SANTOS ROCHA ADV.(A/S) : RONALDO TOVANI
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. ACORDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.10.2021 a 8.10.2021.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, ABERTURA, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP). (RE, DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, COISA JULGADA) RE 592912 AgR (2ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1178880 AgR (1ªT), ARE 1280168 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (CELERIDADE PROCESSUAL, ABERTURA, PRAZO, CONTRARRAZÕES) Rcl 46317 ED. (RE, DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, COISA JULGADA) RE 1298011. Número de páginas: 8. Análise: 12/04/2022, PBF.