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Jurisprudência STF 1340230 de 11 de Novembro de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1340230 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

25/10/2021

Data de publicação

11/11/2021

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10-11-2021 PUBLIC 11-11-2021

Partes

AGTE.(S) : POMALAPA AGRÍCOLA LTDA ADV.(A/S) : PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL SOBRE A PARCELA CORRESPONDENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1.018 E 1.168 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.10.2021 a 22.10.2021.

Legislação

LEG-FED LEI-009249 ANO-1995 ART-00004 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RE, LEI 9249/95, IRPJ, CSLL, SUPRESSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUSENCIA, REPERCUSSÃO GERAL) RE 1331654 RG (TP), RE 1159714 RG (TP). (RE, ADI, ADPF, APLICAÇÃO, MATÉRIA) RE 599577 AgR (2ªT), RE 632096 AgR (1ªT), RE 626717 AgR-ED-ED (1ªT), ARE 1108815 AgR-ED-EDv-AgR (TP), RE 1295077 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 04/05/2022, PBF.