Jurisprudência STF 1339624 de 15 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1339624 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
11/10/2021
Data de publicação
15/10/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 14-10-2021 PUBLIC 15-10-2021
Partes
AGTE.(S) : TALITA JULIANA FREITAS DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO PIRES TONON AGDO.(A/S) : JOSÉ MARIA COSTA AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO CAMINHO CERTO ADV.(A/S) : TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA INTDO.(A/S) : KLEBER APARECIDO PAULINO ADV.(A/S) : GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.10.2021 a 8.10.2021.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) RE 1223256 AgR (2ªT), ARE 1322343 AgR (TP), ARE 1304385 AgR (1ªT), ARE 1338643 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 05/04/2022, LPC.