Jurisprudência STF 1335130 de 14 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1335130 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
14/12/2021
Data de publicação
14/03/2022
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-048 DIVULG 11-03-2022 PUBLIC 14-03-2022
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : MARINETE ALVES CORDEIRO ADV.(A/S) : ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
Ementa
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO DEFINIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REFORMA DO ENTENDIMENTO DE ORIGEM PARA ADEQUAR-SE AO TEMA N. 810/RG. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À COISA JULGADA. 1. A modificação de critério de correção monetária com vista à adequação ao que decidido no Tema n. 810 não fere a coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.12.2021 a 13.12.2021.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CORREÇÃO MONETÁRIA, CONDENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, CADERNETA DE POUPANÇA, INCONSTITUCIONALIDADE) RE 870947 (TP). (JUROS DE MORA, SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO, PRECATÓRIO) ARE 1194774 ED-AgR (1ªT). (MODIFICAÇÃO, JUROS DE MORA, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, COISA JULGADA) RE 1317982 RG (TP). - Decisões monocráticas citadas: (JUROS DE MORA, SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO, PRECATÓRIO) RE 1314953, RE 1314956, RE 1315451. - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECURSO, FIXAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, SUCUMBÊNCIA, TRIBUNAL DE ORIGEM) STJ: AgInt no REsp 1341886, EDcl no REsp 1731612, AgInt no AREsp 1167338. Número de páginas: 7. Análise: 15/06/2022, ABO.