Jurisprudência STF 1332920 de 22 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1332920 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
19/10/2021
Data de publicação
22/10/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS AGDO.(A/S) : AUREO PEREIRA DE MELO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA DA COSTA ADV.(A/S) : OLDENEY SA VALENTE
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONTROVÉRSIA SOBRE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA: IMPLEMENTAÇÃO DA URV. REVISÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00011 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA, PRINCÍPIO, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1177524 AgR (1ªT), RE 1156084 AgR (2ªT), ARE 1269346 AgR (TP), ARE 1306789 AgR (TP). (RE, SERVIDOR PÚBLICO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CONVERSÃO, VENCIMENTO, URV, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 968574 RG (TP). (LEGITIMIDADE, SINDICATO, INTERESSE DIFUSO, INTERESSE COLETIVO) ARE 1303880 AgR (1ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1306926 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RE, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1328038, ARE 1337065. Número de páginas: 13. Análise: 07/04/2022, BPC.