Jurisprudência STF 1330105 de 27 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1330105 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
19/10/2021
Data de publicação
27/10/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021
Partes
AGTE.(S) : CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA. ADV.(A/S) : PEDRO PAULO SARTIN MENDES AGDO.(A/S) : JULIANA ISABELLA MORAES QUERINO ADV.(A/S) : ALEXANDER LENNON FELICIO
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do trabalho. Operador de telemarketing. Jornada de trabalho reduzida. 3. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Legislação
LEG-FED PRT-000009 ANO-2007 PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, JORNADA DE TRABALHO, OPERADOR DE TELEMARKETING, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1004460 AgR (1ªT), ARE 1090054 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 26/04/2022, ABO.