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Jurisprudência STF 1330105 de 27 de Outubro de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1330105 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

19/10/2021

Data de publicação

27/10/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021

Partes

AGTE.(S) : CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA. ADV.(A/S) : PEDRO PAULO SARTIN MENDES AGDO.(A/S) : JULIANA ISABELLA MORAES QUERINO ADV.(A/S) : ALEXANDER LENNON FELICIO

Ementa

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do trabalho. Operador de telemarketing. Jornada de trabalho reduzida. 3. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.

Legislação

LEG-FED PRT-000009 ANO-2007 PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RE, JORNADA DE TRABALHO, OPERADOR DE TELEMARKETING, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1004460 AgR (1ªT), ARE 1090054 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 26/04/2022, ABO.