Jurisprudência STF 1328852 de 18 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1328852 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
11/11/2021
Data de publicação
18/11/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 17-11-2021 PUBLIC 18-11-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : SERGIO TIMO ALVES AGDO.(A/S) : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES ADV.(A/S) : MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. TELECOMUNICAÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ATIVIDADE-MEIO OU SUPLEMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.10.2021 a 10.11.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (ICMS, INCIDÊNCIA, TARIFA, ASSINATURA MENSAL, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, TELEFONIA) RE 912888 (TP). (ICMS, INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, ATIVIDADE-FIM) ARE 770102 AgR (1ªT), ARE 1138434 AgR (2ªT), ARE 1238633 AgR (2ªT), ARE 1240723 AgR-segundo (1ªT), ARE 1246689 AgR (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 24/02/2022, ABO.