Jurisprudência STF 1326554 de 25 de Agosto de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1326554 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
23/08/2021
Data de publicação
25/08/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 25-08-2021
Partes
AGTE.(S) : SCHARLES DAVICO SCHLEMPER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ADV.(A/S) : SERGIO LIMA DOS ANJOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 728 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
Legislação
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00281 CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL LEG-FED LEI-006055 ANO-1974 ART-00012 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000728 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)) AI 657197 AgR (1ªT), ARE 1201632 AgR (TP), ARE 1240070 ED-ED (1ªT), ARE 1314062 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 16/02/2022, LPC.