Jurisprudência STF 1326554 de 19 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1326554 AgR-ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
16/11/2021
Data de publicação
19/11/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 18-11-2021 PUBLIC 19-11-2021
Partes
AGTE.(S) : SCHARLES DAVICO SCHLEMPER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ADV.(A/S) : SERGIO LIMA DOS ANJOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e determinou seja certificado o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.11.2021 a 12.11.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO REGIMENTAL, DECISÃO COLEGIADA, STF) ARE 825200 AgR-ED-AgR (2ªT), Pet 5161 AgR (2ªT), ARE 1088207 AgR-segundo (1ªT), ARE 1276709 AgR-AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 25/02/2022, ABO.