Jurisprudência STF 1324276 de 25 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1324276 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
21/06/2021
Data de publicação
25/06/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2021 PUBLIC 25-06-2021
Partes
AGTE.(S) : PAULO ROBERSON MONTEIRO HEPP ADV.(A/S) : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR ADV.(A/S) : VIRGINIA PACHECO LESSA ADV.(A/S) : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS ADV.(A/S) : VITOR PACZEK MACHADO ADV.(A/S) : HELENA VASCONCELLOS ADV.(A/S) : ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021.
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 13/01/2022, ABO.