Jurisprudência STF 1322888 de 16 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1322888 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
14/06/2021
Data de publicação
16/06/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 15-06-2021 PUBLIC 16-06-2021
Partes
AGTE.(S) : WAGNER DA SILVA ARCE ADV.(A/S) : SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : JONAS ALVES NOGUEIRA NETO ADV.(A/S) : RENATA ROSITO ZACCARO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR. ARQUIVAMENTO INDIRETO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. § 4º DO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00125 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED PRT-001047 ANO-1316 PORTARIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (POLICIAL MILITAR, ARQUIVAMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CIVIL, COMPETÊNCIA) RE 1224733 AgR (1ªT), RE 1281263 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (POLICIAL MILITAR, ARQUIVAMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CIVIL, COMPETÊNCIA) RE 1268027, RE 1290677, RE 1293459, RE 1297912. Número de páginas: 8. Análise: 07/12/2021, MAF.