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Jurisprudência STF 1322888 de 16 de Junho de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1322888 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

14/06/2021

Data de publicação

16/06/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 15-06-2021 PUBLIC 16-06-2021

Partes

AGTE.(S) : WAGNER DA SILVA ARCE ADV.(A/S) : SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : JONAS ALVES NOGUEIRA NETO ADV.(A/S) : RENATA ROSITO ZACCARO

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR. ARQUIVAMENTO INDIRETO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. § 4º DO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00125 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED PRT-001047 ANO-1316 PORTARIA

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (POLICIAL MILITAR, ARQUIVAMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CIVIL, COMPETÊNCIA) RE 1224733 AgR (1ªT), RE 1281263 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (POLICIAL MILITAR, ARQUIVAMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CIVIL, COMPETÊNCIA) RE 1268027, RE 1290677, RE 1293459, RE 1297912. Número de páginas: 8. Análise: 07/12/2021, MAF.