Jurisprudência STF 1322693 de 27 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1322693 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
19/10/2021
Data de publicação
27/10/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021
Partes
AGTE.(S) : MARIA HELENA LUND DE LIMEIRA TEJO ADV.(A/S) : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. Cassação de aposentadoria por prática de infração disciplinar. Constitucionalidade. Precedentes 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR) ARE 1229147 AgR (1ªT), ARE 1258685 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 26/04/2022, ABO.