Jurisprudência STF 1322518 de 25 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1322518 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
21/06/2021
Data de publicação
25/06/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2021 PUBLIC 25-06-2021
Partes
AGTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ADV.(A/S) : JUTAHY MAGALHAES NETO AGDO.(A/S) : ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA AGDO.(A/S) : MANOEL JUNIOR SOUTO DE SOUZA AGDO.(A/S) : MANOEL ROBERTO SILVA DO REGO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021.
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 13/01/2022, ABO.