Jurisprudência STF 1320630 de 23 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1320630 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
16/11/2021
Data de publicação
23/11/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2021 PUBLIC 23-11-2021
Partes
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO AGDO.(A/S) : CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ADV.(A/S) : ANTONIO VANDERLER DE LIMA ADV.(A/S) : SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADV.(A/S) : ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito de greve. Ilegalidade e abusividade. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.11.2021 a 12.11.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007783 ANO-1989 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1334596 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 19/04/2022, LPC.