JurisHand AI Logo

Jurisprudência STF 1320630 de 23 de Novembro de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1320630 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

16/11/2021

Data de publicação

23/11/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2021 PUBLIC 23-11-2021

Partes

AGTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO AGDO.(A/S) : CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ADV.(A/S) : ANTONIO VANDERLER DE LIMA ADV.(A/S) : SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADV.(A/S) : ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ementa

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito de greve. Ilegalidade e abusividade. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.11.2021 a 12.11.2021.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007783 ANO-1989 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1334596 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 19/04/2022, LPC.