Jurisprudência STF 1320623 de 12 de Setembro de 2023

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1320623 AgR-terceiro

Classe processual

TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

04/09/2023

Data de publicação

12/09/2023

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-09-2023 PUBLIC 12-09-2023

Partes

AGTE.(S) : TEXTIL CAMBURZANO S/A ADV.(A/S) : MILENE DE LEMOS BASSOA ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PARQUE DOS ALPES S/A ADV.(A/S) : ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS ADV.(A/S) : CAROLINA LOUZADA PETRARCA ADV.(A/S) : IVO EVANGELISTA DE AVILA INTDO.(A/S) : BANCO UBS PACTUAL S/A ADV.(A/S) : RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO ADV.(A/S) : ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA

Ementa

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Processo Civil. Declaração da nulidade dos atos processuais na Origem. 3. Necessidade de reexame de legislação processual pertinente e dos fatos e provas dos autos. Ofensa reflexa ao texto constitucional. Incidência da Súmula 279/STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.8.2023 a 1.9.2023.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED LCP-000073 ANO-1993 ART-00035 ART-00038 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-009028 ANO-1995 ART-00006 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00265 INC-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) RE 630987 AgR (2ªT), ARE 1292926 AgR (TP), ARE 1368825 AgR (1ªT). Número de páginas: 19. Análise: 02/10/2023, AMS.