Jurisprudência STF 1312449 de 19 de Maio de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1312449 ED-AgR-ED-ED
Classe processual
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
ANDRÉ MENDONÇA
Data de julgamento
02/05/2022
Data de publicação
19/05/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 18-05-2022 PUBLIC 19-05-2022
Partes
EMBTE.(S) : GUILHERME SANTIN MARTINI ADV.(A/S) : ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : MAYCON LUIZ DE SOUZA SANTOS ADV.(A/S) : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA. 1. Segundos embargos de declaração são adequados quando o vício haja surgido, pela primeira vez, no julgamento de declaratórios anteriores. 2. No caso, buscou-se apenas rediscutir matéria já decida, o que demonstra o caráter manifestamente protelatório do recurso. 3. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de certificação do trânsito em julgado e de baixa imediata dos autos à origem.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem, independentemente da publicação deste acórdão, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.4.2022 a 29.4.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (NULIDADE, PROCESSO PENAL, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO) ARE 1217816 AgR-ED-ED-segundos (2ªT), ARE 1218333 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED (TP), RHC 129663 AgR-ED-ED (2ªT), ARE 768949 AgR-EDv-AgR-ED-ED (TP). Número de páginas: 9. Análise: 15/08/2022, AMS.