Jurisprudência STF 1311722 de 27 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1311722 AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
19/10/2021
Data de publicação
27/10/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021
Partes
AGTE.(S) : ADEMIR VANDERLEI COSTA ADV.(A/S) : JOAMIR CASAGRANDE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (AGRAVO REGIMENTAL, DECISÃO COLEGIADA) ARE 1088207 AgR-segundo (1ªT), ARE 1227836 AgR-EDv-AgR-ED-AgR (TP), ARE 1299824 AgR-ED-AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 27/04/2022, ABO.