Jurisprudência STF 1311452 de 23 de Agosto de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1311452 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/08/2022
Data de publicação
23/08/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 22-08-2022 PUBLIC 23-08-2022
Partes
AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO.(A/S) : WILLIANS CLEYTON DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : VANDERLEI MACHADO AGDO.(A/S) : VILARDI MACHADO ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. ENTIDADE CIVIL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 82 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.8.2022 a 19.8.2022.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00021 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AUSÊNCIA, PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RECLAMAÇÃO, IDENTIDADE, DECISÃO RECLAMADA, DECISÃO PARADIGMA) RE 573232 (TP), RE 961699 AgR (2ªT), ARE 1248128 AgR (2ªT). (LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, CARÁTER GENÉRICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1211721 AgR (1ªT), ARE 1275796 AgR (2ªT), ARE 1287751 AgR-segundo (1ªT), ARE 1293145 AgR-ED (2ªT), ARE 1303767 AgR-segundo (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, CARÁTER GENÉRICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1253289, ARE 1293145, ARE 1380659, ARE 1375686. Número de páginas: 12. Análise: 31/08/2022, LPC.