Jurisprudência STF 1310600 de 26 de Maio de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1310600 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
17/05/2021
Data de publicação
26/05/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021
Partes
AGTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO — MATÉRIA FÁTICA — INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.5.2021 a 14.5.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, DEMANDA, EXECUÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, CUMPRIMENTO DA PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, ÂMBITO ESTADUAL.
Observação
- Decisão monocrática citada: (EXECUÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, CONDENAÇAO, JUSTIÇA FEDERAL, CUMPRIMENTO DA PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, ÂMBITO ESTADUAL) RE 815546. Número de páginas: 9. Análise: 05/08/2021, MJC.