Jurisprudência STF 1310599 de 16 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1310599 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
14/06/2021
Data de publicação
16/06/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 15-06-2021 PUBLIC 16-06-2021
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER ADV.(A/S) : PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL. PARCELAS RETROATIVAS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTERESSE DE TODA A MAGISTRATURA NACIONAL: INOCORRÊNCIA. AL. N DO INC. I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00001 LET-N CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (INCOMPETÊNCIA, STF) AO 1479 AgR (TP), AO 1743 AgR (2ªT), AO 2063 AgR (TP), RE 984249 AgR (2ªT), AO 2078 AgR (1ªT), AO 2064 AgR (TP), AO 2110 AgR (2ªT), Rcl 18479 AgR (TP), AO 2240 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (INCOMPETÊNCIA, STF) Rcl 16973, AO 2005, Rcl 13630, AO 2252, AO 2402, AO 2438. Número de páginas: 11. Análise: 07/12/2021, MAF.