Jurisprudência STF 1307848 de 02 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1307848 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX (Presidente)
Data de julgamento
24/05/2021
Data de publicação
02/06/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021
Partes
EMBTE.(S) : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADV.(A/S) : GERALDO FACO VIDIGAL EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL PRESENTE NA EMENTA. CONVÊNIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. IAPAS. INSS. ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS. SALDO DEVEDOR. CUSTO LIQUIDEZ. DIFERENÇAS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS, APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. A decisão embargada incidiu em erro material quanto ao teor da ementa. 2. Embargos de declaração PROVIDOS apenas para retificação de erro material.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração apenas para corrigir o erro material apontado na ementa no acórdão recorrido, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 14.5.2021 a 21.5.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ERRO MATERIAL) Rcl 22386 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 18/08/2021, MJC.