Jurisprudência STF 1307290 de 07 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1307290 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
31/05/2021
Data de publicação
07/06/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021
Partes
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE VAZANTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE VAZANTE AGDO.(A/S) : ELIENE BORGES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MARCIA GONCALVES PEREIRA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, EXCEPCIONALIDADE, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 13/08/2021, AMS.