Jurisprudência STF 1301793 de 10 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1301793 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
08/03/2021
Data de publicação
10/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2021 PUBLIC 10-03-2021
Partes
AGTE.(S) : GUILHERME FARIAS DE BORTOLI AGTE.(S) : MATEUS SANT ANNA DE AZEREDO ADV.(A/S) : GABRIEL SCHMIDT ROCHA ADV.(A/S) : AMANDA FRANCO DE QUADROS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : BRUNO CARVALHO DE SOUZA ADV.(A/S) : RAFAEL LEANDRO FLECK ADV.(A/S) : JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARTE RECORRENTE, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, RELEVÂNCIA, TRANSCENDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL, SIMILARIDADE, INSTITUTO JURÍDICO, DIREITO COMPARADO, EXIGÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, TRANSCENDÊNCIA. ALEGAÇÃO, OFENSA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00102 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00226 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 PAR-ÚNICO ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1175485 AgR (1ªT), ARE 1159230 AgR (2ªT), ARE 1190875 AgR (2ªT). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) RE 140370 (1ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1127410 AgR (1ªT), ARE 1146403 AgR (2ªT). (RE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ARE 680976 AgR (1ªT), ARE 680718 ED (1ªT), ARE 848616 AgR (2ªT), ARE 1164244 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 25. Análise: 23/02/2022, JAS.
Doutrina
CRUM, Matthew B. Drafting Petitions for the Writ of Certiorari to the United States Supreme Court. Capital Defense Digest, v. 3, 1991. p. 12.