Jurisprudência STF 1300621 de 05 de Maio de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1300621 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
27/04/2021
Data de publicação
05/05/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 04-05-2021 PUBLIC 05-05-2021
Partes
AGTE.(S) : MARIA APARECIDA FELIPE DE SOUZA LOPES ADV.(A/S) : ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.4.2021 a 26.4.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, RECONHECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, MUNICÍPIO.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 29/06/2021, AMS.