Jurisprudência STF 1298011 de 24 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1298011 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/03/2021
Data de publicação
24/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 23-03-2021 PUBLIC 24-03-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO MARANHAO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO AGDO.(A/S) : AFONSO CELSO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANILO SILVA DA CANHOTA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. ACORDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.3.2021 a 19.3.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, COISA JULGADA) RE 573232 (TP), RE 592912 AgR (2ªT), RE 730462 (TP). (DESNECESSIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO PARADIGMA, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) Rcl 30003 AgR (1ªT), RE 1129931 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 28/07/2021, MJC.