Jurisprudência STF 1297334 de 21 de Janeiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1297334 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
21/12/2020
Data de publicação
21/01/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-010 DIVULG 20-01-2021 PUBLIC 21-01-2021
Partes
AGTE.(S) : JOAO CLAUDIO SILVA XAVIER ADV.(A/S) : MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REGIME INICIAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1008293 AgR (2ªT), ARE 1097787 AgR (2ªT), ARE 1179767 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 20/04/2021, BMP.