Jurisprudência STF 1296405 de 24 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1296405 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/03/2021
Data de publicação
24/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 23-03-2021 PUBLIC 24-03-2021
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ AGDO.(A/S) : GASTÃO VALENTE CALANDRINI DE AZEVEDO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. NECESSIDADES EMERGENCIAIS. EXCEPCIONALIDADE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.3.2021 a 19.3.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, SITUAÇÃO EMERGENCIAL) STA 347 AgR (TP). (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO. POLITICAS PÚBLICAS, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) AI 809018 AgR (1ªT), STA 674 AgR-segundo (TP), ARE 740800 AgR (2ªT), ARE 745745 AgR (2ªT), AI 810864 AgR (1ªT). (FAZENDA PÚBLICA, CONDENAÇÃO, MULTA COMINATÓRIA) RE 581352 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 28/07/2021, MJC.